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PDC 1826/2005
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 09/08/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Indexação
Autorização, Executivo, implantação, gasoduto, trecho, município, Coari, Porto Velho (RO), obrigatoriedade, realização, estudo técnico, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental. avaliação, meio ambiente, comunidade indígena, população, local.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2005 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PDC 1826/2005 (1)
PDC 1827/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
17/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC-1827/2005.
19/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/8/2005 PÁG 40735 COL 02.
22/08/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
23/08/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
14/12/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo.
14/12/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
19/01/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
31/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado.
21/06/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer
28/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
04/07/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
23/11/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011.
27/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
30/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 1/10/2014, Letra A, PAG 47 COL 01.
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1826/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2005 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PDC 1826/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1826/2005 Parecer do Relator 10/03/2009 Marcelo Guimarães Filho Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PDC 1826/2005 Parecer do Relator 14/12/2005 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CDHM => PDC 1826/2005 Substitutivo 14/12/2005 Iriny Lopes Pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo.
PAR 1 CDHM => PDC 1826/2005 Parecer de Comissão 14/12/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 1826/2005 Parecer do Relator 31/05/2006 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado.
PAR 1 CMADS => PDC 1826/2005 Parecer de Comissão 21/06/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 1826/2005 Parecer do Relator 23/11/2006 Gerson Gabrielli Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
PRL 2 CME => PDC 1826/2005 Parecer do Relator 13/12/2006 Mauro Passos Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
PAR 1 CME => PDC 1826/2005 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
PDC 1826/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 420/2011 => PL 2658/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Marinha Raupp Requer o desarquivamento das proposições que menciona