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PL 2959/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 03/05/2000
Ementa
Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 20 05 00 PAG 25969 COL 02.
19/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25969.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO.
26/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/08/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro , pela aprovação deste.
18/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
(PL. 2959-A/00).
DCD 19 10 00 PAG 51814 COL 01.
10/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
22/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
24/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02 PAG 1058 COL 01, Letra B, Encerramento.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final.
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/209/02.
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. nº 2277/04 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
06/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2004 PAG 53076 COL 01, Letra D.
07/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
11/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PSS 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Castro
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação da EMS 2959/2000.
23/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Ivan Ranzolin
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2959/2000.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43611 COL 01, Letra E.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.