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PL 6221/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5108/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 14/10/2009
Ementa
Dispõe sobre a implantação do sistema de faixas destinadas  à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas  portadoras  de deficiência e com algum tipo de necessidade especial.
Indexação
Implantação, sistema, sinalização, faixa, facilitação, circulação, pedestre, desobstrução, via pública, acesso, piso, sinal, reconhecimento, tato, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, regulamentação, Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5108/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 10 09 PAG 59341 COL 02.
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1319/2011.
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL PL 1319/2011,  em razão do deferimento do requerimento n.10821/2014, , nos termos do artigo 104, caput,  combinado com o art. 114, VII, do RICD.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6221/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2009 Apense-se à(ao) PL-5108/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).