|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1486/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Afonso Florence - PT/BA |
12/05/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Estatuto das Populações Extrativistas, desenvolvimento sustentável, comunidade, garantia, direitos, previdência social, acesso, serviços de saúde, Dia Nacional das Populações Extrativistas, comemoração, dezembro. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/07/2015 |
Defiro o Requerimento n. 2.181/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.486/2015, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.486/2015: À CCULT, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1486/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
19/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 520 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2181/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.486/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". |
|
|
|
|
|
06/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 2.181/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.486/2015, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.486/2015: À CCULT, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CCULT o Memorando nº 165/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRA. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/16, PÁG 441 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
02/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
20/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 22/09/17 PÁG 254 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
01/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
12/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valmir Assunção, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1486/2015 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1486/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/05/2015 |
Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
06/07/2015 |
Defiro o Requerimento n. 2.181/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.486/2015, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.486/2015: À CCULT, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
PL 1486/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 1486/2015 |
Parecer do Relator |
11/04/2018 |
Valmir Assunção |
|
Parecer do Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 1486/2015 |
Substitutivo |
11/04/2018 |
Valmir Assunção |
|
|
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 1486/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2016 |
Chico D'Angelo |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 1486/2015 |
Parecer de Comissão |
18/05/2016 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 1486/2015 |
Parecer do Relator |
07/07/2016 |
Angelim |
|
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CINDRA => PL 1486/2015 |
Parecer do Relator |
13/09/2017 |
Angelim |
|
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 1486/2015 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1486/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2181/2015 => PL 1486/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
17/06/2015 |
Júlia Marinho |
|
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.486/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito. |
|
|
|
|
|
|
|
|