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INC 2840/2001
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 28/12/2001
Ementa
Sugere ao Presidente da República mudanças a serem observadas quando da redação do decreto de indulto aos presos brasileiros
Explicação da Ementa
Beneficiando com indulto o preso, condenado por tráfico de drogas com pequenas quantidades da substância.
Indexação
Casa Civil, Presidência da República, alteração, redação, decreto federal, indulto, preso, beneficiário, condenado, tráfico, droga, limitação, quantidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
Publique-se. Encaminhe-se.
27/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.
28/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Indicação pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS).
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à MESA
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02.
24/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 112/2002