Imprimir

PL 5160/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1066/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Caiado - DEM/GO 14/03/2013
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Isenta do IPI os equipamentos de segurança para motociclistas: protetores de motor mata-cachorro, aparadores de linha corta-pipas e os coletes de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2013 Apense-se à(ao) PL-1066/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5160/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Acrescenta dispositivo à Lei n. 9.503 de 23 de setembro de 1997".
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1066/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
08/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/13 PÁG 08869 COL 01.
08/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.