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REC 260/2017 => PL 3831/2015
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 3831/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 11/10/2017
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 3831, de 2015, que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Recurso n. 260/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 7564/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 260/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 3831, de 2015, que 'estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'".
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
11/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/17 PÁG 414 COL 01.
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
16/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7442/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a retirara de assinatura do Recurso nº 0260/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 3831/2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7443/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 0260/2017, ao PL nº  3831/2015.
                         
".
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7443/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 0260/2017, ao PL nº  3831/2015.
                         
".
17/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7444/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada da minha assinatura do Recurso nº 260, de 2017 de autoria do Senhor Alberto Fraga, apresentado contra apreciação conclusiva pelas comissões do Projeto de Lei nº 3.831 de 2015".
17/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/10/17 PÁG 343 COL 01.
23/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7443/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indeferido a retirada de assinatura do Recurso n. 260/2017, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.831/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Indeferido o Requerimento n. 7444/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 260/2017, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.831/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Indeferido o Requerimento n. 7442/201, conforme o seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 260/2017, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.831/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
26/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7564/2017, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 260/2017, contra a apreciação nas Comissões do Projeto de Lei nº 3.831.2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Recurso n. 260/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 7564/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 260/2017 => PL 3831/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 260/2017 => PL 3831/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7442/2017 => REC 260/2017 => PL 3831/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/10/2017 João Daniel Requer a retirara de assinatura do Recurso nº 0260/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 3831/2015.
REQ 7443/2017 => REC 260/2017 => PL 3831/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/10/2017 Waldenor Pereira Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 0260/2017, ao PL nº  3831/2015.
                         
REQ 7444/2017 => REC 260/2017 => PL 3831/2015 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/10/2017 Daniel Almeida Requer a retirada da minha assinatura do Recurso nº 260, de 2017 de autoria do Senhor Alberto Fraga, apresentado contra apreciação conclusiva pelas comissões do Projeto de Lei nº 3.831 de 2015.
REQ 7564/2017 => REC 260/2017 => PL 3831/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 26/10/2017 Rôney Nemer Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 260/2017, contra a apreciação nas Comissões do Projeto de Lei nº 3.831.2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.