PL 7131/2010 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 2196/2003 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Gerson Peres - PP/PA | 14/04/2010 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares. | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
Normas, responsabilidade, autor, proprietário, página, (Internet), fórum, meio eletrônico, análise, moderação, conteúdo, comentário, usuário, visitante, anonimato, crime contra a honra, calúnia, injúria, difamação, responsabilidade civil, responsabilidade penal, obrigatoriedade, responsável, cadastro, multa, infrator. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | ||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 7131/2010 (1) | |||||||||||||||||||||
PL 1468/2011 | |||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7131/2010, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA), que: "Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares". | ||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se (à)ao PL-2196/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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03/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17603 COL 01. | ||||||||||||||||||||
09/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2011. | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2011. | ||||||||||||||||||||
28/05/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-2196/2003 | ||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013. | ||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011. | ||||||||||||||||||||
26/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria. | ||||||||||||||||||||
25/03/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal. | ||||||||||||||||||||