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PL 2744/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 11/02/2008
Ementa
Dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2744/2008 (1)
PL 5812/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008.
18/02/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
11/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
22/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
02/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação.
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5812/2009.
05/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado.
05/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
10/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
11/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP