PFC 102/2017 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Marcon - PT/RS | 30/03/2017 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 043/17, de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a determinação de providências para numerar e despachar a Proposta de Fiscalização e Controle do Sr. Deputado Marcon - PT/RS, a qual "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando o verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 102/2017, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país". | ||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
17/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/17 PÁG 60 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | ||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-842/2019. | ||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
05/07/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
14/12/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||