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PL 827/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 208/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 14/02/2019
Ementa
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção da alimentação vegana nas escolas e para a conscientização acerca da importância da alimentação vegana nas escolas.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, cardápio, alimentação escolar, incentivo, alimentação vegana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2019 Apense-se à(ao) PL-208/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 827/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção da alimentação vegana nas escolas e para a conscientização acerca da importância da alimentação vegana nas escolas".
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-208/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 239.
22/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 827/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2019 Apense-se à(ao) PL-208/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)