PL 591/2003

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

01/04/2003

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.

Indexação

Regulamentação, profissão, Ecólogo, área, ecologia, definição, competência, formação profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente. DOU 04 08 08 PÁG 05 COL. 01. Motivo do veto: MSC 578/08-PE.

29/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 187/09 (CN) comunicando a manutenção de veto presidencial em sessão conjunta realizada no dia 13/05/09.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

28/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17022 COL 01.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.

06/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003

19/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes

07/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com emenda.

21/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

11/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.

07/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo

08/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58232 COL 02, Letra A.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

30/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

01/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

20/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/06/06, PÁG 31249 COL 02, Letra B.

27/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2006)

11/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

12/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1416/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

13/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas

01/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

09/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM/P 1475/06.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01

15/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 980/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

01/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição vetada totalmente. DOU 04 08 08 PÁG 05 COL. 01. Motivo do veto: MSC 578/08-PE.

12/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 458/08 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 164/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

27/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 31/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1444 COL 01).

29/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 187/09 (CN) comunicando a manutenção de veto presidencial em sessão conjunta realizada no dia 13/05/09.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 591/2003 Emendas apresentadas

PL 591/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

PL 591/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 591/2003

Parecer do Relator

30/09/2005

Inaldo Leitão

PAR 1 CCJC => PL 591/2003

Parecer de Comissão

07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

CVO 1 CCJC => PL 591/2003

Complementação de Voto

07/06/2006

Inaldo Leitão

RDF 1 CCJC => PL 591/2003

Redação Final

14/07/2006

Sigmaringa Seixas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 591/2003

Parecer do Relator

07/10/2003

Ann Pontes

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com emenda.

PRR 1 CTASP => PL 591/2003

Parecer Reformulado

11/11/2004

Ann Pontes

Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 591/2003

Substitutivo

11/11/2004

Ann Pontes

Regulamenta a profissão de Ecólogo.

SBT 2 CTASP => PL 591/2003

Substitutivo

07/12/2004

Ann Pontes

Regulamenta a profissão de Ecólogo.

PRR 2 CTASP => PL 591/2003

Parecer Reformulado

07/12/2004

Ann Pontes

Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo

PAR 1 CTASP => PL 591/2003

Parecer de Comissão

08/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo