PL 3554/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 6015/2019 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rubens Otoni - PT/GO, Erika Kokay - PT/DF, José Guimarães - PT/CE, Helder Salomão - PT/ES, Paulo Teixeira - PT/SP, Assis Carvalho - PT/PI, Patrus Ananias - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Alexandre Padilha - PT/SP, Beto Faro - PT/PA, Vander Loubet - PT/MS, Maria do Rosário - PT/RS, Enio Verri - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Paulão - PT/AL, Marcon - PT/RS, Zeca Dirceu - PT/PR, Célio Moura - PT/TO, Reginaldo Lopes - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC e outros | 30/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
15/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3554/2020 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 3089/2022 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
30/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais". | ||||||||||||||||||||||
03/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1751/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO) e outros, que "Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.)". | ||||||||||||||||||||||
13/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.751/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". | ||||||||||||||||||||||
05/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2059/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que o Projeto de Lei n. 1.665/2020 tramite conjuntamente com os Projetos de Lei n. 5.756/2019, 6.423/2019, 1.686/2020, 1.744/2020, 3.516/2020, 3.515/2020, 3.538/2020, 3.572/2020, 3.554/2020 e 3.594/2020". | ||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
09/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 324. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.059/2020, conforme o seguinte teor: "DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 2.059/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 1.686/2020, 1.744/2020 e 3.594/2020, por já integrarem o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.665/2020. INDEFIRO o Requerimento n. 2.059/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 5.756/2019, 6.423/2019, 3.515/2020, 3.516/2020, 3.538/2020, 3.554/2020 e 3.572/2020, por não se limitarem ao período pandêmico. Oficie-se. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
14/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3089/2022. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CICS, apensado ao PL-6015/2019 | ||||||||||||||||||||||
15/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||