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PL 3554/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6015/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO, Erika Kokay - PT/DF, José Guimarães - PT/CE, Helder Salomão - PT/ES, Paulo Teixeira - PT/SP, Assis Carvalho - PT/PI, Patrus Ananias - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Alexandre Padilha - PT/SP, Beto Faro - PT/PA, Vander Loubet - PT/MS, Maria do Rosário - PT/RS, Enio Verri - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Paulão - PT/AL, Marcon - PT/RS, Zeca Dirceu - PT/PR, Célio Moura - PT/TO, Reginaldo Lopes - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC e outros 30/06/2020
Ementa
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3554/2020 (1)
PL 3089/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2020, pelo Deputado Rubens Otoni  (PT/GO), que "Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais".
03/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1751/2020, pelo Deputado Rubens Otoni  (PT/GO) e outros, que "Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.)".
13/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.751/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2059/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR), que "Requer que o Projeto de Lei n. 1.665/2020 tramite conjuntamente com os Projetos de Lei n. 5.756/2019, 6.423/2019, 1.686/2020, 1.744/2020, 3.516/2020, 3.515/2020, 3.538/2020, 3.572/2020, 3.554/2020 e 3.594/2020".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 324.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.059/2020, conforme o seguinte teor: "DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 2.059/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 1.686/2020, 1.744/2020 e 3.594/2020, por já integrarem o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.665/2020. INDEFIRO o Requerimento n. 2.059/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 5.756/2019, 6.423/2019, 3.515/2020, 3.516/2020, 3.538/2020, 3.554/2020 e 3.572/2020, por não se limitarem ao período pandêmico. Oficie-se. Publique-se."
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3089/2022.
14/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-6015/2019
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.