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PL 5416/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5147/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 10/06/2009
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de dispor sobre o débito salarial, e revoga o Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5147/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 5147/2009.
Apensados
Apensados ao PL 5416/2009 (1)
PL 2646/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5147/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
07/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 5147/2009.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/09 PÁG 33864 COL 01.
07/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5132 de 2009,pelo Deputado Marco Maia (PT-RS) que requer a desapensação do  PL nº 5.416, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 5.147, de 2009.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5132/09, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO o pedido de desapensação, por considerar que as proposições versam sobre matéria conexa, qual seja, débito salarial e retenção dolosa de salário, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD 04 08 09 PAG 37503 COL 01.
14/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 340/2011, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-340/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
20/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2179/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2646/2019 com o Projeto de Lei nº. 5416/2009".