REQ 481/2011

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

22/02/2011

Ementa

Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e consolidar as propostas legislativas destinadas à prevenção e repressão do tráfico ilícito de drogas e à reabilitação dos usuários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/03/2011

Encaminhe-se à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 481/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e consolidar as propostas legislativas destinadas à prevenção e repressão do tráfico ilícito de drogas e à reabilitação dos usuários".

22/02/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2011

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Encaminhe-se à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise. Publique-se. Oficie-se.

02/03/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/2011