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PL 487/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1638/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PSC/PE 26/02/2015
Ementa
Altera o art. 9º da Lei n. 10.972, de 2 de dezembro de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências."
Explicação da Ementa
Estabelece que os diretores da Hemobrás serão nomeados pelo Presidente da República.
Indexação
Alteração, Lei da Hemobrás, nomeação, diretor, Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1638/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 487/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Altera o art. 9º da Lei n. 10.972, de 2 de dezembro de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências."".
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1638/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 62 COL 01.
12/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 487/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1638/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária