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PL 3894/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 06/12/2000
Ementa
Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2018 Apense-se a este o PL 9.760/18. Esclareço, por oportuno, que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito da matéria. NOVO DESPACHOÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3894/2000 (1)
PL 4327/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 609 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CCTCI e CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 10 03 01 PÁG 0609 COL 01.
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4327/2001.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Zé Gomes da Rocha
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4327/2001, apensado.
08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4327/2001 apensada.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1330/2003.
31/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6106/2005.
22/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7206/2006.
05/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7587/2006. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, nos termos do art, 24, II, “d”, e em regime de Prioridade, conforme o art. 151, II, “a”, ambos do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-665/2007.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01
15/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
17/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4772/2009.
18/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6794/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 4.772 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".
10/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 6794/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para apreciação do PL nº. 4.772/2009. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 01.
19/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.327/01, 1.330/03, 6.106/05, 7.206/06, 665/07, 7.587/06, e 5.155/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.772/09, apensado.
26/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Vista ao Deputado Paulo Rocha.
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7365/2010.
01/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
08/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
07/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Of. 72/10, do Deputado Vinicius Carvalho, que solicita que o PL 4772/09 seja encminhado à próxima comissão, de acordo com o deferimento do REQ 6794/10.
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no OF. 72/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.772, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se".
30/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Proposição devolvida  em razão do final da legislatura.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011.
17/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
30/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
01/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Encaminhado à CCTCI, conforme despacho exarado no OF. 72/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.772, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se".
01/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4327/2001, PL-1330/2003, PL-6106/2005, PL-7206/2006, PL-7587/2006, PL-665/2007, PL-4772/2009, PL-5155/2009, PL-7365/2010 apensadas.
08/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
01/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2011.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2426/2011.
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5149/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 401, de 2011 e 3.894, de 2000".
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2012.
Indeferido o REQ n. 5.149/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3894/2000 e n. 401/2011. Publique-se. Oficie-se.".
11/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3934/2012.
12/06/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
04/07/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
06/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4167/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4170/2012.
24/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4414/2012.
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6105/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6105/2013.
16/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.550/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.105/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
18/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Memorando nº 171/13 - COPER solicitando a devolução do PL 6105/13, anteriormente apensado ao 3894/00.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2013.
17/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6939/2013.
03/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2014.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7502/2014.
30/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7610/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7610/2014.
22/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015.
Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1086/2015.
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1530/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4.414, de 2012".
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL . 4414/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 15030/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI Memo nº 063/2015 solicitando devolução deste.
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2015.
03/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que 'Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta'".
04/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 120/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3669/2015.
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4066/2015.
18/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.401/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.401/2016, porque o Projeto de Lei n. 7.206/2006, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000, apenas estará em condições de ser incluído em Ordem do Dia após a apreciação do referido bloco pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7565/2017.
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9760/2018.
Apense-se a este o PL 9.760/18. Esclareço, por oportuno, que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito da matéria. NOVO DESPACHOÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9268/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.502, de 2014, do Projeto de Lei n.º 3.894, de 2000".
20/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
01/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.268/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.268/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000.

Submeta-se o Projeto de Lei n. 7.502/2014 à tramitação em regime ordinário e à apreciação pelo Plenário, após análise pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).

Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.502/2014: à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]."
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-985/2019.
20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
03/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3575/2019.
21/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3000/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 985/2019, apensado ao PL nº 3894/2000".
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.000/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.000/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 3.894/2000 e o Projeto de Lei n. 985/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3221/2020.
11/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
04/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
04/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 4327/2001, do PL 1330/2003, do PL 6106/2005, do PL 7206/2006, do PL 665/2007, do PL 4772/2009, do PL 7365/2010, do PL 1742/2011, do PL 2426/2011, do PL 3850/2012, do PL 3934/2012, do PL 4167/2012, do PL 4170/2012, do PL 6530/2013, do PL 6939/2013, do PL 7610/2014, do PL 1086/2015, do PL 3669/2015, do PL 4066/2015, do PL 7565/2017, do PL 985/2019, do PL 3575/2019, do PL 7587/2006, do PL 2143/2015, do PL 5155/2009, do PL 3270/2019, do PL 5329/2013, do PL 5215/2016, do PL 2561/2020, do PL 1467/2019, do PL 4866/2012, do PL 5076/2013, do PL 6202/2013, do PL 4579/2016, do PL 1100/2019, do PL 1184/2019, do PL 2867/2019, do PL 5331/2019, do PL 3172/2020, do PL 480/2019, do PL 4892/2019, do PL 3489/2019, do PL 6624/2016, do PL 6821/2017, e do PL 3839/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7326/2014, do PL 1908/2015, do PL 9760/2018, do PL 3221/2020, do PL 2904/2020, do PL 2895/2015, do PL 10443/2018, do PL 6168/2019, do PL 857/2020, e do PL 4027/2020, apensados.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 3894/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1330/2003 do PL 3894/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1330/2003 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 3894/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3894/2000 o PL 6106/2005, o PL 7206/2006, o PL 7587/2006, o PL 665/2007, o PL 4772/2009, o PL 7365/2010, o PL 1742/2011, o PL 2426/2011, o PL 3850/2012, o PL 3934/2012, o PL 4167/2012, o PL 4170/2012, o PL 6530/2013, o PL 6939/2013, o PL 7326/2014, o PL 7610/2014, o PL 1086/2015, o PL 1908/2015, o PL 3669/2015, o PL 4066/2015, o PL 7565/2017, o PL 9760/2018, o PL 985/2019, o PL 3575/2019 e o PL 3221/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 1330/2003.