HABEAS DATA, DECISÃO DENEGATORIA, MEMBROS, MINISTRO, COMPOSIÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), EXTINÇÃO, JUIZ CLASSISTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL MILITAR, JUIZ MILITAR, MINISTERIO PUBLICO MILITAR.
_ EXIGENCIA, MINISTERIO PUBLICO, (OAB), CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, JUDICIARIO, CORRUPÇÃO, MAGISTRADO.
_ NOVA INDEXAÇÃO:
- Alteração, Constituição Federal, Reforma Judiciária, inclusão, Direitos e Garantias Fundamentais, agilização, julgamento, tramitação, processo judicial, equivalência, Emenda Constitucional, Congresso Nacional, aprovação, tratado, convenção internacional, direitos humanos, adesão, País, Brasil, jurisdição, Tribunal Penal Internacional, aplicação, súmula, efeito vinculante, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, leis, ato normativo, proibição, interposição, recurso judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), prevenção, ato protelatório, implantação, controle externo, fiscalização, atividade, Judiciário, criação, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ouvidoria, descentralização, competência jurisdicional, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) , instalação, Justiça Itinerante, Câmara Regional, União Federal, Estados, Varas Judiciárias, competência privativa, conflito, Justiça Agrária, Defensoria Pública, autonomia funcional, autonomia administrativa, cumprimento, garantia constitucional, acesso, Justiça Gratuita, cidadão, possibilidade, legislação estadual, autorização, funcionamento, Justiça Militar, ato disciplinar, crime militar, civil, exceção, competência, Tribunal do Júri, homicídio.
_ Alteração, normas, ingresso, magistratura, Ministério Público, obrigatoriedade, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uniformização, critérios, admissão, concurso público, comprovação, prazo mínimo, curso superior, Direito, prática forense, prazo de permanência, cargo de carreira, Juiz Substituto, Promotor Substituto, direito adquirido, vitaliciedade, restrição, nepotismo, autorização, funcionamento, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, fixação, quarentena, Juiz, Promotor, aposentado, exercício, advocacia, extinção, férias forenses, Judiciário, proibição, interrupção, prestação jurisdicional, Tribunal de Segundo Grau, exigência, número, magistrado, proporcionalidade, demanda, Comarca, jurisdição, aferição, produtividade, critérios, promoção, magistratura de carreira, responsabilidade, Conselho da Justiça Federal, supervisão, administração, orçamento, Justiça Federal.
_ Alteração, composição, número, ministro, Tribunal Superior do Trabalho (TST), lei federal, criação, Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, extinção, Tribunal de Alçada, aproveitamento, membros, quadro de carreira, Tribunal de Justiça, Estados, revogação, dispositivos, Constituição Federal.
DCD 13 04 00 PÁG 15723 COL 01.
Transformado na Emenda Constitucional 45/2004.
DCN1 27 03 92 PAG 5261 COL 01.
DCN1 23 09 92, PÁG 21682 COL 02.
REP: DCN1 16 08 95 PÁG 18394, COL 02.
REP: DCN1 09 03 99 PÁG 07953, COL 01.
DCN1 03 12 94 PÁG 14823 COL 02.
DCD 18 04 95 PÁG 6458 COL 01.
PELO
DEP VICENTE ARRUDA; EMENDA 10, PELO DEP JOSÉ LOURENÇO; EMENDA 11, PELO DEP JOSE PRIANTE; EMENDA 12, PELO DEP ALBERTO MOURÃO; EMENDA 13, PELO DEP ROBERTO JEFFERSON; EMENDA 16, PELO DEP GONZAGA PATRIOTA; EMENDA 17, PELO DEP ANTÔNIO CALOS BISCAIA;
EMENDA
18, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ; EMENDA 19, PELO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES; EMENDA 20, PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA; EMENDA 21, PELO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO; EMENDA 22, PELO DEP PAULO OCTÁVIO; EMENDA 23, PELO DEP JOSÉ LOURENÇO; EMENDA 24, PELO
DEP
MAX ROSENMANN; EMENDA 25, PELO DEP
JOSE MILITÃO; EMENDA 26, PELO DEP ZENALDO COUTINHO; EMENDA 27, PELO DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS; EMENDA 28, PELO DEP NEUTON LIMA, EMENDAS 29 E 30, PELO DEP PAES LANDIM; EMENDA 31, PELO DEP ELTON ROHNHELT; EMENDAS 32, 33 E 34, PELO DEP IÉDIO
ROSA;
EMENDA
35, PELO DEP PAUDERNEY AVELINO, EMENDA 36, PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY; EMENDA 37, PELO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, EMENDAS 38, 40 E 41, PELO DEP VIVALDO BARBOSA; EMENDA 39, PELO DEP AGNELO QUEIROZ; EMENDA 42, PELO DEP JOÃO CALDAS; EMENDA 43, PELO
DEP
JOSÉ ANTÔNIO, EMENDA 44, PELO DEP JOSÉ DIRCEU E EMENDA 45, PELO DEP PEDRO VALADARES.
01, 02, 05, 07, 08, 09, 0, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 26, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 44, 45 E DAS EMENDAS 01/99 E 04/95,APRESENTADAS NA COMISSÃO, PELA REJEIÇÃO DAS PEC 127-A/95 E PEC 215-A/95, APENSADAS, E DAS EMENDAS DE NÚMEROS
03,
04, 06, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 38, 41 E 42 E DAS DE NÚMEROS 02/95 E 03/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
CONJUNTO, MARCELO DÉDA, JOSÉ DIRCEU, WALDIR PIRES, NELSON PELLEGRINO, ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOSÉ PIMENTEL, PAULO ROCHA E PADRE ROQUE. FORAM APROVADOS OS DESTAQUE DE NÚMEROS: 247, 72, 79, 298, 70, 51, 281, 296, 42, 33, 293, 27, 88, 238, 187, 67, 32,
149, 73 E OS DESTAQUES DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DOS DEP LUIZ ANTONIO FLEURY E RENATO VIANNA; REJEITADOS OS DE NÚMEROS: 297, 291, 251, 23, 220, 82, 155, 50, 292, 295, 233, 256, 283, 221, 177, 184, 286, 25, 216, 219, 162, 200, 218, 240, 201, 274, 217, 248, 101 E OS DESTAQUES DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DOS DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E IBRAHIM ABI-ACKEL; E PREJUDICADOS OS DE NÚMEROS: 56, 38, 40, 241, 71, 83, 37, 86, 154, 13, 134, 112, 208, 24, 280, 212, 213, 211, 113, 210, 34, 78, 111 E 59. (PEC 96-B/92).
DCD 23 11 99 PÁG 56287 COL 01.
DCD 25 11 99 PÁG 57195 COL 01.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 02 12 99 PÁG 58777 COL 02.
LÍDER
DO PFL, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCELO DEDA, JUTAHY JUNIOR, NELSON PELLEGRINO E MENDES RIBEIRO FILHO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIVALDO BARBOSA, SOLICITANDO A REVISÃO DOS
CÓDIGOS CIVIL E PENAL PARA ADEQUÁ-LOS AS MODIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-456; NÃO-21; ABST-01; TOTAL=478. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL, AS
EMENDAS A ELE APRESENTADAS E AS PROPOSIÇÕES APENSADAS. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, (APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES) PARA A PRÓXIMA OPORTUNIDADE. DCD 20 01 00 PAG 2587 COL 01.
OUTROS,
SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS AGLUTINATIVAS REFERENTES AOS ARTIGOS 14, 16 E 17 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES DO DEP JOSÉE ROBERTO BATOCHIO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 01 DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, E OUTROS:
SIM-401; NÃO-22; ABST-02; TOTAL-425. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 16 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT: SIM-391; NÃO-24; ABST-02; TOTAL-417. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 02, DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA,
LÍDER
DO PFL, E
OUTROS: SIM-382; NÃO-20; ABST-02; TOTAL-404. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES, DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. SUPRESSÃO DA MATÉRIA DESTACADA, TENDO APENSADO O
REQUERIMENTO,FRUTO DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES, CONCERNENTE AO MESMO DISPOSITIVO: SIM-10; NÃO-442; ABST-03; TOTAL-455. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES,DO DEP VALDEMAR COSTA NETO. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA, DO DEP VICENTE
ARRUDA.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, M FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 26 01 00 PÁG 3516 COL 01.
67,
69, 71, 79, 81, 91, 97, 98, 117, 120, 122, 138, 143, 146, 147, 149, 150, 170 E 172, APRESENTADOS A ESTE PROJETO.
REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, À EXCEÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES ACIMA CITADOS. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "DESTINANDO-SE O PROVIMENTO JUDICIAL A SUPRIR A NORMA PARA O INTERESSADO,
NO
ÂMBITO DO PEDIDO", CONSTANTE DO INCISO LXXI, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB: SIM-149; NÃO-301; ABST-01;
TOTAL-451. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "CONDICIONADA A APLICAÇÃO DA OUTRA PARTE", CONSTANTE DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA,
LÍDER
DO PFL, E OUTROS: SIM-04; NÃO-408; ABST-01;
TOTAL-413. SUPRESSÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ARTIGO 93, CONSTANTE DO ARTIGO SÉTIMO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB: SIM-02, NÃO-445; ABST-01; TOTAL-448. RETIRADOS
OS
DESTAQUES 06 DA BANCADA DO PPB E 155 DA BANCADA DO PMDB, EM FACE DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 03 02 00, PÁG 6048, COL 01.
AGLUTINATIVA 05, DO DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA- BLOCO PSB/ PC DO B: SIM-121; NÃO-223; ABST-0; TOTAL-344. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 27, DO DEP JUTAHY JUNIOR - PSDB: SIM-373; NÃO-03; ABST-05; TOTAL-381. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE
DO
ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 04 02 00, PÁG 6222, COL 01.
AGLUTINATIVA
15, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB: SIM-404, NÃO-01; ABST-02; TOTAL-407. REJEIÇÃO DOS ARTIGOS 105, 106 E 107, CONSTANTES DO ARTIGO QUARTO A EMENDA 44-CE/99, PARA SUBSTITUIR O ARTIGO 103-C, CONSTANTE DO ARTIGO 18 DO
SUBSTITUTTIVO DO
RELATOR
DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOÍNO, LÍDER DO PT, E OUTRO: SIM-133; NÃO-325; ABST-0; TOTAL-458. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 43, DO DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB: SIM-418; NÃO-03; ABST-0; TOTAL-421. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
DESTAQUE
SIMPLES DO DEP
BONIFÁCIO DE ANDRADA - PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO SUPRESSÃO DO TERMO "RECOMENDAR", CONSTANTE DO INCISO III DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 103-C DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. SUPRESSÃO DA
EXPRESSÃO
DA
MATÉRIA DESTACADA: SIM-07; NÃO-425; ABST-0; TOTAL-432. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 09 02 00, PÁG 7244, COL 02.
AGLUTINATIVA 38, EMENDA AGLUTINATIVA 13, DESTAQUE 117, EMENDA AGLUTINATIVA 46, DESTAQUE 126, EMENDA AGLUTINATIVA 39, DESTAQUE 167 E DESTAQUE 172. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 47, DA DEP ZULAIE COBRA - PSDB: SIM-380; NÃO-01; ABST-02;
TOTAL-383.
RETIRADO O DESTAQUE 41, DO
DEP MARCELO DÉDA - PT. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 38, DO DEP MARCELO DÉDA - PT: SIM-136; NÃO-302; ABST-01 TOTAL-439. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 13, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB: SIM-404; NÃO-01; ABST-01;
TOTAL-406.
RETIRADO O DESTAQUE SIMPLES 117, DO DEP MARCELO DÉDA - PT, E OUTRO. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 46, DO DEP MARCELO DÉDA - PT: SIM-372; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-373. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 126 (PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM DESTAQUE SIMPLES E REJEITADA
NA
VOTAÇÃO
EM GLOBO DURANTE A SESSÃO REALIZADA EM 02 02 2000). APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 39, DO DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB, E OUTROS, COM ALTERAÇÕES ACORDADAS PELOS SENHORES LIDERES EM PLENÁRIO: SIM-408; NÃO-01; ABST-01; TOTAL-410. RETIRADO O
DESTAQUE
DA BANCADA
DO PSDB, 167, PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 02 2000. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "A ALÍNEA B DO INCISO II DO ARTIGO 102", CONSTANTE DO ARTIGO 57 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE
DE
LÍDER DO PSDB: SIM-05, NÃO-395, ABST-01; TOTAL-401. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 10 02 00, PÁG 7516, COL 02.
DO
ARTIGO
56 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESPE, EM CONSEQUENCIA, A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO " E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 DO ATO DA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS", CONSTANTE DO ARTIGO 57 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE
DVS
167,
DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB SIM-133; NÃO-252; ABST-0; TOTAL-385. ADIADA A VOTAÇÃO DO DESTAQUE SIMPLES 96 E DA EMENDA AGLUTINATIVA 20 PARA A SESSÃO DO DIA 16 02 2000. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO
ENCERRAMENTO DA
SESSÃO.
DCD 11 02 00, PÁG 7477, COL 02.
DCD 17 02 00, PÁG 8439, COL 02.
AGLUTINATIVA 48 E EMENDA
AGLUTINATIVA 49. SUPRESSÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB: SIM-01; NÃO-384; ABST-0; TOTAL-385. PREJUDICADO O
DESTAQUE
SIMPLES 120 DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ - PPB E AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 03 E 25. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 49 (APRECIADA ANTERIORMENTE À EMENDA AGLUTINATIVA 48, EM RAZÃO DE ACORDO DE LÍDERES), DO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO - PDT, E OUTRO:
SIM-398;
NÃO-03, ABST-O; TOTAL-401. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 48, DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - PDT, E OUTRO: SIM-409; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-411. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
AGLUTINATIVA
50. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 67, DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPB, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO II, DO ARTIGO 102, CONSTANTE DA EMENDA 09 APRESENTADA NA CESP. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-36;
NÃO-359;
ABST-0; TOTAL-395. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 91, DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPB, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DO ARTIGO 105, CONSTANTE DA EMENDA 09 APRESENTADA NA CESP.
REJEIÇÃO
DA
MATÉRIA DESTACADA: SIM-42, NÃO-358; ABST-0; TOTAL-400. RETIRADO, DE OFÍCIO, O DESTAQUE DE BANCADA 06. (HAVIA, SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; E OUTROS LÍDERES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE DESTAQUE). APROVAÇÃO
DA
EMENDA AGLUTINATIVA 50, DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; E OUTROS: SIM-362; NÃO-04; ABST-0; TOTAL-366. RETIRADO O DESTAQUE SIMPLES 22 DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - PDT. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
DCD 24 02 00, PÁG 9222, COL 02.
JUTAHY
JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB: SIM-20; NÃO-295; ABST-04; TOTAL-319. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 16 DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB: SIM-18; NÃO-341; ABST-04; TOTAL-463. RETIRADA A EMENDA AGLUTINATIVA 19. ADIADA A
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
DCD 01 03 00 PÁG 9830 COL 02.
A
EMENDA AGLUTINATIVA 06. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, A EMENDA AGLUTINATIVA 17, DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
DCD 02 03 00, PÁG 10018, COL 01.
DCD 15 03 00 PÁG 10928 COL 01.
45-A,
48, 49 E 50; EMENDA AGLUTINATIVA 42; DESTAQUE 56; EMENDAS AGLUTINATIVAS 07, 08, 09 E 10; DESTAQUE 66; E EMENDAS AGLUTINATIVAS 11 E 12. SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR
DA CESP, OBJETO DE DVS 06 DO DEP GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB: SIM-286; NÃO-153; ABST-25; TOTAL-464. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES, DO DEP POMPEO DE MATTOS - PDT, SOLICITANDO SUPRESSÃO DO INCISO IV DO PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO
ARTIGO 95 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO AO TEXTO CONSTITUCIONAL PELO ARTIGO N0NO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA MATÉRIA DESTACADA: SIM-171; NÃO-281; ABST-04; TOTAL-456. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR FALTA DE
"QUORUM".
DCD 16 03 00, PÁG 11057, COL 01.
DCD 17 03 00, PÁG 11234, COL 01.
PREJUDICADOS O DESTAQUE 168 DA BANCADA DO PPS E O DESTAQUE SIMPLES Nº 170 DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, EM FACE DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA BANCADA DO PSDB, EM 10 02 00.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
DCD 22 03 00 PÁG 11731 COL 01.
DCD 22 03 00, PÁG 11731, COL 01.
NÃO-175;
ABST-05; TOTAL-470. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 04, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-317; NÃO-133; ABST-01; TOTAL-451. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 45A, DO DEP JUTAHY JUNIOR - PSDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM
SEPARADO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA 36-CE/99, PARA SER INCLUÍDO NO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 10 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. EM VOTAÇÃO DA
MATÉRIA
DESTACADA: SIM-318; NÃO-132; ABST-03; TOTAL-453: MODIFICADO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 23 03 00, PÁG 11943, COL 01.
DA
CESP, OBJETO DE DVS 48 DO DEP GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB: SIM-403; NÃO-05; ABST-03; TOTAL-411. PREJUDICADOS OS DESTAQUES SIMPLES 146 E 147, EM FACE DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE 145, NA SESSÃO DO DIA 22 03 00. RETIRADO DA PAUTA, DA ORDEM
DO
DIA, AS
SEGUINTES MATÉRIAS: DESTAQUE DE BANCADA 49, DESTAQUE SIMPLES 50, EMENDAS AGLUTINATIVAS 42, 08 E 09, DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DO ARTIGO 13 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO
PSB/PC
DO
B: SIM-02; NÃO-345; ABST-03; TOTAL-350. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 07, EM FACE DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE DE BANCADA 56. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".
DCD 24 03 00, PÁG 12147, COL 02.
RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 156, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB: SIM-383; NÃO-0; ABST-02; TOTAL-385. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 51 (EM SUBSTITUIÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 37 E AO DVS DA BANCADA DO PSDB, 156) DOS DEP
MENDES
RIBEIRO FILHO -PMDB; E OUTROS: SIM-371; NÃO-0; ABST-01; TOTAL-372. SUPRESSÃO DO ARTIGO 44 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 161 DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB: SIM-07; NÃO-374; ABST-02; TOTAL-383. SUPRESSÃO DO
INCISO VI-A DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP; OBJETO DE DVS 73 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO MDB: SIM-289; NÃO-123; ABST-01; TOTAL-413. APROVAÇÃO DA EMENDA
AGLUTINATIVA 23, DO DEP JUTAHY JUNIOR -
PSDB; E OUTRO: SIM-398; NÃO-02; BST-01; TOTAL-401. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 29 03 00, PÁG 12522, COL 02.
PFL:
SIM-27; NÃO-374; ABST-0; TOTAL-401. PREJUDICADO O DESTAQUE SIMPLES 50. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ARTIGO 102 DA CF (ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP) E, COMO CONSEQUÊNCIA, A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 105 DA
CF
(ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP), OBJETO DE DVS 66 DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL: SIM-356; NÃO-02; ABST-01; TOTAL-359. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 08, DO DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA - PSB; E OUTRO: SIM-102; NÃO-302;
ABST-01;
TOTAL-405. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, A EMENDA AGLUTINATIVA 52, DE OFÍCIO. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 30 03 00, PÁG 12761, COL 01.
DO
PARÁGRAFO QUINTO
DO ARTIGO 128 DA CF (ARTIGO 37 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP). REJEIÇÃO DO DESTAQUE SIMPLES 149 DO DEP LUIZ ANTONIO FLEURY - PTB, PARA SUPRESSÃO DO INCISO III DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 128 DA CF ( ARTIGO 37 DO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP). ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
DCD 31 03 00, PÁG 13072, COL 01.
RETIRADOS O DESTAQUE DA BANCADA DO PMDB 96 E A EMENDA AGLUTINATIVA 32. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
DCD 05 04 00 PAG 13895 COL 01 (O DCD foi impresso incorretamente: no seu interior 03 05 00. A data da capa está correta: 05 04 00. Portanto o link está correto)
JOSÉ
GENOÍNO, LÍDER DO PT, PARA ACRESCENTAR AO TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP O ARTIGO 124 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO QUARTO DA EMENDA 44-CE/99, EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL ARTIGO 125 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 34
DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-91; NÃO-272; ABST-0; TOTAL-363. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 20, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB: SIM-393; NÃO-14; ABST-0; TOTAL-407. RETIRADOS DE PAUTA,
DA
ORDEM DO DIA, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: EMENDA AGLUTINATIVA 52, BEM COMO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 09,10, 11 E 12 QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO, DE OFICIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 69, DO DEP DR HELIO - PDT, PARA SUPRESSÃO DO
PARÁGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-113; NÃO-300; ABST-01; TOTAL-414. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 06 04 00, PÁG 14545, COL 02.
DEP
INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, E OUTROS: SIM-321; NÃO-02; ABST-01; TOTAL-324. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, O DVS DA BANCADA DO PTB 153, DE OFICIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB; E OUTROS, SOLICITANDO
PREFERÊNCIA
PARA
VOTAÇÃO DO DVS DA BANCADA DO PMDB 134 E DA EMENDA AGLUTINATIVA 31. MANUTENÇÃO DOS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 125 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 34 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 134 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO -
PMDB:
SIM-322; NÃO-02; ABST-02; TOTAL-326. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 31, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-346; NÃO-04; ABST-01; TOTAL-351. RETIRADAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 18 E 33 E O DESTAQUE SIMPLES 97. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,
EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 07 04 00, PÁG 14794, COL 02.
SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES " NO QUE COUBER" E "II, III, VI, VIII-A E X" DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 129 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS Nº 153 DO DEP. ROBERTO JEFFERSON - PTB: SIM-5; NÃO-336; ABST-1; TOTAL-342.
APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 44 DO DEP AÉCIO NEVES: SIM-358; NÃO-1; ABST-0; TOTAL-359.
APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 40 DO DEP AÉCIO NEVES: SIM-382; NÃO-1; ABST-1; TOTAL-384.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
DCD 12 04 00 PÁG 15332 COL 01.
REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 52 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-277; NÃO-142; ABST-6; TOTAL-425.
RETIRADAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS NºS: 9 E 10.
PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA Nº 12.
REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 11 DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO BLOCO PMDB, PST, PTN: SIM-270; NÃO-121; ABST-3; TOTAL-394.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SE REALIZARÁ ÀS 15 HORAS.
DCD 13 04 00 PÁG 15624 COL 01.
REJEIÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 26 DO DEP RICARDO BARROS - PPB. RETIRADOS O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 98 DO DEP MARCELO DEDA - PT E A EMENDA AGLUTINATIVA 29 DO DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA - PSB.
APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 28 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-352; NÃO-0; ABST-02; TOTAL-354. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 122, DO DEP MARCELO DEDA - PT, PARA SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 115 DA CF,
CONSTANTE
DO
ARTIGO 27 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 30 DO DEP GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB; SIM-37; NÃO-325; ABST-01; TOTAL-363. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "MEDIANTE LISTA TRÍPLICE ELABORADA PELA INSTITUIÇÃO",
CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28 DA CF (ARTIGO 37 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP), OBJETO DE DVS 142 DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL: SIM-157; NÃO-278; ABST-02; TOTAL-437.
DCD 13 04 00 PÁG 15723 COL 01.
DCD 13 04 00 PÁG 15723 COL 01.
DCD 08 06 00 PÁG 30903 COL 01.
DCD 17 05 00 PÁG 24790 COL 02.
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 204 DO RI.
DCD 24 05 00 PAG 26961 COL 01.
SESSÕES.
DCD 25 05 00 PAG 27441 COL 02.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, JOSÉ GENOINO, INÁCIO ARRUDA, MARCELO DEDA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, NELSON PELLEGRINO, ANTONIO CARLOS KONDER REIS E ZULAIÊ COBRA.
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-380; NÃO-21; ABST-03; TOTAL-404.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO, EM GLOBO, DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES, EM GLOBO.
MANUTENÇÂO DO TEXTO DA EXPRESSÃO "OU DE DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA", CONSTANTE DO ARTIGO 95, INCISO I DA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP VALDEMAR COSTA NETO: SIM-370; NÃO-42; ABST-05; TOTAL-417.
MANUTENÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "OU POR DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO", ACRESCIDA À ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO PARÁGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 128, DA CF, PELO ARTIGO 34 DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA A ESTA PEC, BEM COMO PARA
A
SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "POR DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TOMADA PELO VOTO DE TRÊS QUINTOS DE SEUS MEMBROS", DO PARÁGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 128, DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 34, DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA A ESTA PEC, E PARA A
SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "PERDA DE CARGO", CONSTANTE DO INCISO III, DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 130-A, DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 36, DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA A ESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP IRIS SIMÕES: SIM-356; NÃO-35; ABST-04; TOTAL-395.
SUPRESSÃO DA REDAÇÃO DADA AO INCISO IV DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 95, DA CF, CONFORME CONSTA DO ARTIGO OITAVO, DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP ALOÍZIO MERCADANTE: SIM-08; NÃO-354; ABST-01; TOTAL-363.
SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 95 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 04, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO: SIM-35; NÃO-371;ABST-01;TOTAL-407.
PREJUDICADO O DVS Nº 03 PARA O INCISO IV DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 95 DA CF, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 01 06 2000.
DCD 01 06 00 PAG 29102 COL 01.
APROVAÇÃO O REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA O DVS 13 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
SUPRESSÃO DO ARTIGO 50 DESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO : SIM-02; NÃO-317; ABST-02; TOTAL-321.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 06 06 2000.
APROVAÇÃO O REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DOS SEGUINTES DESTAQUES: 6-A; 6, 7, 9 E 12, NESTA ORDEM.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO: SIM-239; NÃO-84; ABST-01; TOTAL-324: APROVADO O REQUERIMENTO.
SUPRESSÃO DO INCISO II, CONSTANTE DO ARTIGO 98 DA CF, REFERENCIADO NO ARTIGO 10 DA REDAÇÃO DO SEGUNDO TURNO, OBJETO DE DVS Nº 6-A, DO DEP JUTAHY JUNIOR: SIM-03; NÃO-324; ABST-03; TOTAL-330.
SUPRESSÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "OU TOGADOS E LEIGOS, ESTES EXERCENDO FUNÇÃO A TÍTULO HONORÍFICO, SEM REMUNERAÇÃO", DO INCISO I DO ARTIGO 98 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 10 DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 06, DO
DEP
ODELMO LEÃO: SIM-160; NÃO-207; ABST-03; TOTAL-370.
SUPRESSÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "E NA JUSTIÇA DO TRABALHO", DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 98 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 10 DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 07, DO DEP ODELMO LEÃO: SIM-68; NÃO-267; ABST-02;
TOTAL-337.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "DE COMUM ACORDO", CONSTANTE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 115, CONFORME ART. 25 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 09, DO DEP JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA: SIM-334; NÃO-53; ABST-02; TOTAL-389.
SUPRESSÃO DO ARTIGO 46 DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 12, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO: SIM-03; NÃO-388; ABST-02; TOTAL-393.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 07 06 2000.
DCD 07 06 00 PAG 30511 COL 01.
SUPRESSÃO DA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 96, DA CF, CONFORME CONSTANTE NO ARTIGO NONO DA REDAÇÃO DADA PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 05, DO DEP ALOÍZIO MERCADANTE: SIM-271; NÃO-165; ABST-03; TOTAL-439.
MANUTENÇÃO DO ARTIGO 14 DA REDAÇÃO DO VENCIDO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 8-A, DO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-371; NÃO-19; ABST-392.
MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 115, DA CF, CONFORME CONSTANTE NO ARTIGO 25 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 10, DO DEP ALOÍZIO MERCADANTE : SIM-316; NÃO-99; ABST-03; TOTAL-418.
PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA.
DCD 08 06 2000 PÁG 30903 COL 01.
DCD 08 06 00 PAG 30834 COL 02.
DCDS 31 12 04 PÁG 01 COL 01. SUPL. "A"
DCN1 03 12 94 PÁG 14823 COL 02.
DCD 13 04 00 PÁG 15723 COL 01.
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos