PFC 173/2018 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Weliton Prado - PROS/MG | 23/05/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 41/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CB TU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 173/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua". | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 187 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) | ||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". | ||||||||||||||||||||||
04/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG) | ||||||||||||||||||||||
09/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Lido o relatório. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Of. P. nº. 046/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº 282 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 046/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-010.212/2019-1. | ||||||||||||||||||||||
29/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº 490 - GP/TCU (Acórdão nº 2012/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias. | ||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Acórdão n° 2012/2019 ao relator, por meio do Infoleg. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Acórdão 665/2020 - TCU. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) | ||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||