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PFC 173/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG 23/05/2018
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, auditoria, reajuste, tarifa, Metrô, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 41/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CB TU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 173/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 187 COL 01.
11/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
19/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
05/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".
04/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
09/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
15/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o relatório.
Aprovado o Relatório Prévio.
15/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. P. nº. 046/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
20/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 282 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 046/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-010.212/2019-1.
29/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 490 - GP/TCU (Acórdão nº 2012/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias.
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Acórdão n° 2012/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
25/03/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Acórdão 665/2020 - TCU.
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 173/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 173/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PFC 173/2018 Parecer do Relator 09/05/2019 Fred Costa Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.