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PL 1105/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2041/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Franklin - PTdoB/MG

10/04/2015

Ementa

Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com até trezentos mil habitantes a realizar inserções locais de programação e publicidade, nos termos em que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.

Apensados

Apensados ao PL 1105/2015 (1)

PL 4620/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1105/2015, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que: "Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com até trezentos mil habitantes a realizar inserções locais de programação e publicidade, nos termos em que especifica".

22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7075/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

27/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/15, PÁG 314 COL 01.

28/04/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

04/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4620/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.