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PL 3285/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4859/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 13/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação na internet de fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-4859/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3285/2015 (1)
PL 2079/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3285/2015, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação na internet de fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos".
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4859/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/15 PAG 160 COL 01.
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2021.