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EMC 138/2016 PL586416 => PL 5864/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 5864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

19/09/2016

Ementa

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA Nº           DE 2016 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) Dê-se ao art. 20 a seguinte redação: Art. 20. Fica revogado o inciso I do art. 154 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, não se aplicando às carreiras disciplinadas nesta Lei os quantitativos decorrentes do art. 157 daquela lei. JUSTIFICAÇÃO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda na Comissão n. 138/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 138/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).