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PFC 53/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: REQ 164/2019 CDHM
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 17/12/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas.
Indexação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), fiscalização, Ministério da Justiça e Segurança Pública, demarcação, invasão, terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Oficio nº 599/19, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, em atendimento ao requerimento nº 164/2019 - de iniciativa da Deputada Joênia Wapichana e do Deputado Rodrigo Agostinho, aprovado no último dia 20 de novembro, em reunião deliberativa desta Comissão, que "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de terras indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação
17/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2019, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que "
Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/20 PÁG 2884
05/02/2020 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
28/04/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
12/05/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela implementação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 53/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 53/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PFC 53/2019 Parecer do Relator 29/06/2021 Vivi Reis Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela implementação.