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REP 91/2006
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Verde 16/08/2006
Ementa
Representação contra o Deputado Iris Simões, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Explicação da Ementa
Denominada "Operação Sanguessuga".
Indexação
Representação, partido político, (PV),  instauração, processo disciplinar, perda, cassação, mandato eletivo, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, denúncia, fraude, licitação, superfaturamento, aquisição, ambulância, liberação, Emenda Individual, Lei Orçamentária Anual, investigação, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2007 Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 16/02/07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
• Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD de 17 08 06 PÁG 292 COL 01.
16/08/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP 91/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Iris Simões, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias."
16/08/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Recebimento pela COETICA.
22/08/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Instaurado o Processo nº 48/2006.
04/09/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Designado Relator Dep. José Eduardo Cardozo.
12/09/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Ofício 292/2006 notificando o Dep. Iris Simões da REP 91/2006.
• Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
10/10/2006 Plenário (PLEN)
• Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
10/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Apresentação da defesa pelo Dep. Iris Simões.
• Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
31/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Oitiva de Maria da Penha Lino
07/11/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2007)
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 16/02/07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO.
02/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF nº CEDPA/P 53/07, do Conselho de Ética, encaminhando as Representações 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128, 129, de 2006 para as providências cabíveis.
11/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.
02/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 91/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A.
REP 91/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4348/2006 => REP 63/2006 Requerimento 10/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).