PL 4438/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11721/2008

Origem:

PLS 31/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

16/11/2004

Ementa

Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.

Explicação da Ementa

A ser comemorado no dia 11 de outubro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana

26/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

30/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

30/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.

14/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.

20/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

25/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

04/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17898 COL 02 - Letra A.

16/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005

30/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Léo Alcântara

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 04 08 PAG 13088 COL 01, Letra B.

07/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2008).

15/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

16/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 481/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

16/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 35/2008

04/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 63/08.

•

Ofício nº 123/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

23/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11721/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 01.

25/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 423/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Prevensão da Obesidade" e restitui para o aquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.721, de 23 de junho de 2008."

04/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 393/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.