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PL 1423/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6156/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 06/05/2015
Ementa
Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa distribuidora, energia elétrica, linha telefônica, atendente, exclusividade, atendimento, prestador de serviço, serviços essenciais, infração, multa, previsão, Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2015 Apense-se à(ao) PL-6156/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1423/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6156/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05  15 PAG 503 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1423/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2015 Apense-se à(ao) PL-6156/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade