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PL 759/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PEN/MA 17/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.
Indexação
Criação, zona franca, Rosário (MA), definição, regime fiscal especial, importação, exportação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
13/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 19/05/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.


10/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 26/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.


02/12/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 04/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 759/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 355 COL 01.
15/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
16/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.
10/06/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
11/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 114 COL 01, Letra A.
16/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
17/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)
30/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado o Parecer.
02/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 150 COL 01, Letra B.
08/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
06/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
22/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3135/2017, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei  nº 759, de 2015".
04/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
02/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 660/2019, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
23/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 759/2015    Emendas apresentadas
PL 759/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 759/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 759/2015 Parecer do Relator 26/11/2015 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 759/2015 Parecer de Comissão 02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 759/2015 Parecer do Relator 04/05/2018 Mário Negromonte Jr. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 759/2015 Parecer do Relator 19/05/2015 Simone Morgado Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 759/2015 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.
PL 759/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 660/2019 => PL 759/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/02/2019 André Fufuca Requer o desarquivamento de proposições.