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SUG 142/2018 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança 19/02/2018
Ementa
Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 142/2018, pela Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança, que: "Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional".
24/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
08/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
14/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PR-BA)
06/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Raimundo Costa (PL-BA).
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
11/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Dep. Raimundo Costa deixou de ser membro da Comissão.
13/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
12/03/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
16/12/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ).
27/04/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
05/07/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
31/01/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 142/2018 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 142/2018 CLP Parecer do Relator 06/06/2019 Raimundo Costa Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
PRL 2 CLP => SUG 142/2018 CLP Parecer do Relator 16/12/2021 Talíria Petrone Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional.