PL 1486/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Nilto Tatto - PT/SP | 14/03/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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08/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 03/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. 25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
14/03/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1486/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. ". |
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27/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 416. | |||||||||||||||||||||||
13/06/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Geral, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||
21/06/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
04/07/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
03/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Frei Anastacio Ribeiro | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por unanimidade. | |||||||||||||||||||||||
11/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
14/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
14/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 102, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) | |||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
25/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
08/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||