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PL 3220/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2747/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA 09/04/2008
Ementa
Regula o direito ao parto anônimo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2008 Apense-se à(ao) PL-2747/2008.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.747/08, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. Esclareço ainda que a proposição passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
30/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2747/2008.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.747/08, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. Esclareço ainda que a proposição passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18920 COL 02.
05/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011.
27/06/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 28/06/2011 PAG 32660 COL 02.