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PL 4664/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lamartine Posella - PMDB/SP

16/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a proibição ao descarte de embriões humanos fertilizados "in vitro", determina a responsabilidade sobre os mesmos e dá outras providências.

Indexação

Proibição, descarte, embrião, inseminação artificial, responsabilidade, destino, doador, período, hospital, reprodução humana, manutenção, autorização, remessa, adoção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2005

Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 4664/2001, pelo Dep. Lamartine Posella

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2811/1997.(DESPACHO INICIAL)

18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22523 COL 02.

13/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997

12/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2811/1997

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4664/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4664/2001 do PL 1184/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4664/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/2001

Apense-se ao PL-2811/1997.(DESPACHO INICIAL)

07/06/2005

Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.