REP 27/2014 | |||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensada à REP 26/2014 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 27/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar", instruída no Processo n. 111.329/2014. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
• | Publicado no Suplemento ao DCD nº 69, DCD de 15/05/14 PÁG 02 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a tramitação conjunta das Representações n. 26 e 27, de 2014, ambas referentes ao Deputado LUIZ ARGÔLO. | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: “Defiro. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Instauração do processo | ||||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator. Foram sorteados os deputados César Colnago, Izalci e Marcos Rogério. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Marcos Rogério como Relator do processo. | ||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Notificado o Deputado Luiz Argôlo. | ||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega da defesa escrita. | ||||||||||||||||||||||
16/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | O advogado do Representado encaminha pedido de prorrogação, por mais 10 (dez) dias, do prazo para a entrega da defesa. | ||||||||||||||||||||||
17/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Concedida a prorrogação do prazo para a entrega da defesa até o dia 24/06/14. | ||||||||||||||||||||||
24/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Entrega da defesa escrita do Representado. | ||||||||||||||||||||||
20/08/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Unificado o trâmite das Representações 26 e 27 de 2014, cujos documentos recebidos a partir desta data serão acostados apenas na Representação n. 26/2014. | ||||||||||||||||||||||
03/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referente às Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. DCD de 04/11/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 164. |
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• | Despacho exarado ao Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, conforme o seguinte teor: "Publique-se". DCD de 04/11/14 PÁG 05 COL 01. Suplemento ao 164. |
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11/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora. ". |
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11/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Recurso n. 328/2014, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania". | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||