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PL 5996/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5356/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Marinho - PRB/BA |
17/07/2013 |
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Ementa |
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Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, saque, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, dependente, portador, doença grave, doença incapacitante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2013 |
Apense-se à PL-5356/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5356/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5996/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Altera o inciso XIV do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"". |
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16/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à PL-5356/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35186 COL 02. |
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20/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10136/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010". |
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19/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 10.136/2014, conforme o seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.136/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.356/2013 e seus apensos (Projetos de Lei ns. 5.996/2013, 6.367/2013 e 7.172/2014), o Projeto de Lei n. 6.964/2013 e o Projeto de Lei n. 7.340/2014 ao Projeto de Lei n. 7.472/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por conseguinte, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 7.472/2010, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para analisar o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.472/2010: Às CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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22/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5356/2013 |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-440/2015. |
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17/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5356/2013 |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5996/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2013 |
Apense-se à PL-5356/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5996/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 440/2015 => PL 6072/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Márcio Marinho |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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