REQ 173/2016 CSPCCO => PL 2514/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 2514/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Laura Carneiro - PMDB/RJ | 22/08/2016 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
22/08/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 173/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015". | |||||||||||||||||||||
30/08/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11: | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
• | Audiência pública realizada em 9/11/16. | |||||||||||||||||||||
• | Arquivada. | |||||||||||||||||||||