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PL 405/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
15/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, arrecadação, lançamento, cobrança, distribuição, contribuição sindical rural, Trabalhador rural, empregador rural, proprietário rural, base de cálculo, módulo fiscal, critério, enquadramento sindical, limite máximo, valor, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tipicidade penal, excesso de exação, cobrança indevida, conversão, Real, contribuição sindical, trabalhador urbano, trabalhador autônomo, profissional liberal, cota patronal, autorização, sindicato, cobrança judicial, contribuição.
Tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em face do deferimento do REQ 1713/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 405/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical". |
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6910 COL 01. |
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01/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 02. |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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05/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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19/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE) |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1713/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 405, de 2011".
DCD do dia 12/05/11 PÁG 23315 COL 01. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 1713/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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• |
Retirado em face do deferimento do REQ 1713/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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27/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 218/2011 à CTASP solicitando a retirada da proposição PL 405/11. |
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27/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 405/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 405/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 405/2011 |
Parecer do Relator |
04/05/2011 |
Laercio Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. |
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PL 405/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1713/2011 => PL 405/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
11/05/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Requer a retirada de tramitação do PL 405, de 2011. |
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