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PL 2070/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hélio Leite - DEM/PA |
24/06/2015 |
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Ementa |
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Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FUST, obrigatoriedade, implantação, acesso gratuito, Internet, público, rodoviária, estação ferroviária, porto, aeroporto, cidade, limite, habitante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2016 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.547/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.070/2015, para incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.070/2015: à CCTCI, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
07/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela aprovação.
06/12/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2070/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos". |
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30/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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01/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 467 COL 01. |
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09/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) |
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10/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015) |
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05/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. |
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21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 128 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PMB-MA) |
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5547/2016, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.070, de 2015, que 'Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos', para incluir o exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quanto ao mérito da proposição". |
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16/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.547/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.070/2015, para incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.070/2015: à CCTCI, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]. |
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21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Mem. nº 337/16 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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22/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP |
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26/12/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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07/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) |
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19/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela aprovação. |
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06/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Proferido o parecer. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 275 COL 01, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019. |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA) |
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2070/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/12/2016 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.547/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.070/2015, para incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.070/2015: à CCTCI, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]. |
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PL 2070/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 2070/2015 |
Parecer do Relator |
07/11/2017 |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => PL 2070/2015 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2070/2015 |
Parecer do Relator |
15/10/2015 |
Clarissa Garotinho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 2070/2015 |
Parecer de Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. |
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PL 2070/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5547/2016 => PL 2070/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
18/11/2016 |
Juscelino Filho |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.070, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos", para incluir o exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quanto ao mérito da proposição. |
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