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PL 2645/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7125/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 13/08/2015
Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.
Indexação
Proibição, produção, comercialização, patê de fígado, estabelecimento comercial, pato, ganso, alimentação forçada, defesa dos direitos animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7125/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2645/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7125/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 93 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2645/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7125/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária