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PL 7180/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erivelton Santana - PSC/BA |
24/02/2014 |
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Ementa |
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Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro. |
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Indexação |
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Alteração, LDB , princípios, ensino, respeito, convicção, aluno, pais, responsável, educação moral, educação sexual, educação religiosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Apense-se o PL 304/2024 ao PL 4844/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em decorrência dessa apensação, submeto a matéria à apreciação do Plenário. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 7180/2014 não está submetido à análise por Comissão Especial. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7180/2014: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 304/2024 ao PL 4844/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em decorrência dessa apensação, submeto a matéria à apreciação do Plenário. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 7180/2014 não está submetido à análise por Comissão Especial. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7180/2014: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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06/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015, PL-8933/2017, PL-9957/2018, PL-10997/2018, PL-258/2019, PL-375/2019, PL-3674/2019, PL-3741/2019, PL-4961/2019, PL-80/2021, PL-3123/2023, PL-6005/2016, PL-246/2019, PL-5487/2016, PL-10577/2018, PL-10659/2018, PL-1176/2022, PL-2415/2022, PL-4546/2023, PL-502/2019, PL-2829/2023, PL-4844/2023, PL-5854/2019, PL-3168/2020, PL-1189/2019, PL-2692/2019, PL-5039/2019, PL-4259/2023, PL-1170/2023, PL-3252/2023, PL-5082/2023, PL-304/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7180/2014 (34) |
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PL 7181/2014; PL 867/2015 (3), PL 6005/2016 (1), PL 502/2019, PL 246/2019; PL 1859/2015 (6), PL 5487/2016, PL 10577/2018, PL 10659/2018, PL 1176/2022, PL 2415/2022, PL 4546/2023; PL 8933/2017 (3), PL 2829/2023, PL 4844/2023 (1), PL 304/2024; PL 9957/2018 (2), PL 5854/2019, PL 3168/2020; PL 10997/2018 (4), PL 1189/2019, PL 2692/2019, PL 5039/2019, PL 4259/2023; PL 258/2019 (3), PL 1170/2023 (1), PL 5082/2023, PL 3252/2023; PL 375/2019; PL 3674/2019; PL 3741/2019; PL 4961/2019; PL 80/2021; PL 3123/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (63) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (2) |
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Histórico de despachos (7) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7180/2014, pelo Deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". |
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27/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7181/2014. |
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• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7181/2014. |
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06/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/14 PÁG 22 COL 01. |
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06/03/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com a proposição PL-7181/2014 apensada. |
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09/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE) |
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10/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) |
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30/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/10/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ariosto Holanda (PROS-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado. |
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12/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Ságuas Moraes. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2015. |
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20/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) |
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26/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-867/2015. |
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22/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Diego Garcia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 7181/2014 e do PL 867/2015, apensados, com Substitutivo. |
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26/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2015) |
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09/06/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2015. |
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09/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) |
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27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a apensação do PL 2731/2015 ao PL 1859/2015, determino a redistribuição do PL 7180/2014:Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3583/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.731, de 2015". |
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24/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento nº 3583/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.236/2015 ao Projeto de Lei n. 7.181/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”. |
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27/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CE, Memo nº 403/15-COPER solicitando a devolução do PL 2731/2015, anteriormente apensado a este. |
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08/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3709/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3236/2015". |
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21/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3709/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.236/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. " |
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10/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, de ofício, o despacho que deferiu a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, para restaurar os regimes de tramitação e de deliberação do Projeto de Lei n. 7.180/2014, modificados em razão da apensação daquela proposição ao bloco encabeçado por esta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.180/2014: Às CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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12/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CE cópia da revisão do despacho ao REQ 3583/15. |
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29/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4232/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias". |
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06/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 1.232/2016, com despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.232/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se." |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2014: à CSSF, à CDHM, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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07/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CE, Memo nº 057/16-COPER solicitando a devolução deste. |
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26/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4365/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". |
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04/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 4.365/2016, conforme o seguinte teor: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.365/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.180/2014 já foi redistribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias, conforme despacho atualizado. Defiro o Requerimento n. 4.365/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.180/2014: Às CSSF, CDHM, CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] |
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06/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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09/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015 apensadas. |
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17/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. |
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20/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP |
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05/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 05/10/16, PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao 175. |
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05/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado a PL718014 |
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05/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Recebimento pela PL718014, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015, PL-5487/2016, PL-6005/2016 apensadas. |
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24/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco". |
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26/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;
Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)". |
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Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP) |
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28/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2016) |
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08/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF". |
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10/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pela Deputada Creuza Pereira (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;
2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação". |
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16/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido". |
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17/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 1/2016 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco. |
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Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Glauber Braga que requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;
Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). |
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Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ. |
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Aprovado requerimento n. 5/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE. |
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Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista. |
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Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG. |
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Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP. |
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Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo. |
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Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF. |
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Aprovado requerimento n. 11/2016 da Sra. Creuza Pereira que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;
2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação. |
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Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Lincoln Portela que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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07/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO". |
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09/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado". |
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14/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. |
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15/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.
Convidados:
Douglas Garcia
Josiane Silva
Nanda Salles
Waleska Rodrigues
Kessia Dutra
Samantha Barros
Stefanny Papaiano
Maria Oliveira". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Convidados:
Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP
Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa
Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa
Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo
". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Convidados:
Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP
Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC". |
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21/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando. |
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Aprovado requerimento n. 16/2017 do Sr. Eduardo Bolsonaro que requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.
Convidados:
Douglas Garcia
Josiane Silva
Nanda Salles
Waleska Rodrigues
Kessia Dutra
Samantha Barros
Stefanny Papaiano
Maria Oliveira |
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Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Convidados:
Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP
Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa
Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa
Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo |
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Aprovado requerimento n. 18/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Convidados:
Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP
Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC |
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03/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". |
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06/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014". |
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07/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital". |
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Aprovado requerimento n. 19/2017 do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. |
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Aprovado requerimento n. 20/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. |
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08/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6036/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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09/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais". |
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Apresentação do Requerimento n. 23/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
". |
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14/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 22/2017 do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. |
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Aprovado requerimento n. 23/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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21/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 24/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
". |
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28/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 24/2017 do Sr. Mauro Pereira que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. |
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03/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que 'altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996'". |
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12/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
". |
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18/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 26/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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Aprovado requerimento n. 27/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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Aprovado requerimento n. 28/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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Aprovado requerimento n. 29/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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19/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6304/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido, por 20 (vinte) sessões". |
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27/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema 'Escola sem Partido', para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença". |
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08/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 31/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido.
". |
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09/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 30/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença. |
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Aprovado requerimento n. 31/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido. |
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18/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2017, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq". |
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30/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 32/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado. |
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Aprovado requerimento n. 33/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq |
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30/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6618/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido por 20 sessões". |
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06/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido". |
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13/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 35/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido". |
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27/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 34/2017 do Sr. Lincoln Portela que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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Aprovado requerimento n. 35/2017 do Sr. Eduardo Bolsonaro que requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. |
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01/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6887/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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22/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa". |
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23/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina". |
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11/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida". |
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13/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7239/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996"., que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido pelo prazo de 20 sessões". |
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20/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2017, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais". |
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02/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7239/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.239/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 629/2015 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se". |
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17/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 36/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa. |
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Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina. |
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Aprovado requerimento n. 38/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida. |
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Aprovado requerimento n. 39/2017 do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. |
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Aprovado requerimento n. 36/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa. |
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Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina. |
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Aprovado requerimento n. 38/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida. |
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Aprovado requerimento n. 39/2017 do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. |
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18/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7469/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial Escola sem Partido - PL 7180/2014". |
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25/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 40/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR)". |
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30/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba". |
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06/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8933/2017. |
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21/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2017, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca". |
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13/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7918/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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08/01/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À Comissão Especial cópia do Ofício 426/CM/2017 Câmara Municipal - Estado do Mato Grosso. |
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14/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8255/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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14/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Aprovado requerimento n. 40/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR). |
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Aprovado requerimento n. 41/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba. |
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Aprovado requerimento n. 42/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca |
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12/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9957/2018. |
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08/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8560/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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08/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL718014, pelo Dep. Flavinho |
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Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo. |
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09/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2018) |
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22/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL718014, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 30 emendas ao substitutivo. |
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20/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8928/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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Apresentação do Requerimento n. 8929/2018, pelo [AUTOR!], que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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03/07/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados". |
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11/07/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL718014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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11/07/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento de Não Realização da Reunião, pelo Dep. Glauber Braga.
Declarado prejudicado nos termos do Art. 164, I por perda de oportunidade uma vez que não é possível deliberar na mesma reunião requerimento para que esta não se realize. |
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Apresentados Requerimentos de Inversão da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Dep. Erika Kokay e Glauber Braga.
Devolvidos aos autores nos termos do art. 137 §1º, II, c do RICD, por serem antirregimentais. |
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Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay.
Encaminhou contrariamente: Dep. Eduardo Bolsonaro.
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Érika Kokay, Leo de Brito,Alice Portugal, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução:6.
Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de votação pelo processo nominal bem como o requerimento de quebra de interstício. |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Érika Kokay.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Érika Kokay.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional |
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13/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 320/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal". |
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Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 321/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de devolução de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos por antirregimentalidade". |
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14/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Recursos n. 320 e n. 321/2018, conforme o seguinte teor:" Devolvam-se os Recursos n. 320 e n. 321/2018 à autora, nos termos do 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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30/10/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL718014, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30. |
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12/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9237/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". |
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13/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Erika Kokay.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay.
Encaminhou contrariamente: Dep. Sóstenes Cavalcante.
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, Sóstenes Cavalcante e Marcos Feliciano em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução: 8. |
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20/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 45/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de não realização de reunião no dia 28 de novembro de 2018". |
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20/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay. Encaminhou contrariamente: Dep. Sóstenes Cavalcante. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, Mária do Rosário, Alice Portugal e em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Votaram sim: 0; não: 16; obstrução: 4; Total 20. |
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21/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2018, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Solicita a elaboração de exemplar eletrônico a fim de reunir as audiências públicas ocorridas na Comissão Especial Escola sem Partido". |
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21/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9274/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência". |
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22/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Ivan Valente. Encaminhou contrariamente o Dep. Pr. Marco Feliciano. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Alice Portugal e Sóstenes Cavalcante, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram sim:0 ; não:16 ; obstrução:5 ; Total:21. |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação Nominal, de autoria da Deputada Erika Kokay. O Requerimento foi prejudicado. |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação Nominal, de autoria da Deputada Erika Kokay. O Requerimento foi prejudicado. |
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Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação, de autoria dos Deputadas Erika Kokay, Prof. Marcivania e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Paulo Teixeira. Encaminhou contrariamente o Dep. Sóstenes Cavalcante. Foi prejudicado o requerimento por perda de objeto. |
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Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante. Encaminhou contrariamente a Dep. Alice Portugal. Foi solicitada a verificação da votação do requerimento pelos Deputados Prof. Marcivania, Alice Portugal e Sóstenes Cavalcante, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram sim:15; não:1; obstrução:0; Total:16. |
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Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação, de autoria dos Deputadas Erika Kokay, e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente a Dep. Érika Kokay. Encaminhou contrariamente o Dep. Alan Rick. Foi rejeitado o requerimento. |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Parecer ao PL 7180/2014 de autoria dos Deputadas Erika Kokay e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Ivan Valente. Encaminhou contrariamente o Dep. Pr. Marco Feliciano. Foi rejeitado o requerimento. |
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Vista conjunta aos Deputados Alan Rick, Erika Kokay, Glauber Braga, Ivan Valente, João Campos, Leonardo Quintão, Marcondes Gadelha, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante. |
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27/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-10997/2018. |
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28/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 9304/2018, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996'
". |
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28/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL718014, pelo Dep. Flavinho |
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Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014, 6005/2016 e 10997/2018, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30. |
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29/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL718014, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e outros. |
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04/12/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL718014, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Marcivania (PCdoB-AP). |
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04/12/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminhou favoravelmente a Dep. Érika Kokay. Encaminhou contrariamente o Dep. Rogério Marinho. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Maria do Rosário, Dagoberto Nogueira, Rogério Marinho e Glauber Braga, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram sim:0; não:16; obstrução:8; Total: 24. |
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Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação, de autoria dos Deputados Érika Kokay e Glauber Braga. Foi prejudicado o requerimento. |
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05/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 331/2018, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.180 de 2014, na Reunião Ordinária de 4 de dezembro de 2018, que indeferiu questão de ordem sobre a tempestividade do requerimento de quebra de interstício". |
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05/12/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminhou favoravelmente a Dep. Érika Kokay. Encaminhou contrariamente o Dep. Sóstenes Cavalcante. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Glauber Braga, Bacelar, Paulo Freire e Lincoln Portela, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram sim:0; não:16; obstrução:9; Total: 25. |
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Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria dos Deputados Érika Kokay e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Dep. Éder Mauro. Foi rejeitado o requerimento. |
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05/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Reclamação n. 3/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Reclama de suposta ação do Departamento de Policia Legislativa - DEPOL, que teria retirado parlamentares do Plenário onde estava sendo realizada a Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.180/2014 (Escola sem Partido) em 4/12/2018
". |
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11/12/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Érika Kokay. O requerimento foi prejudicado. A votação nominal foi concedida de ofício pela Presidência. |
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24/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de |
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Devolução à CCP |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-258/2019. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. |
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25/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019. |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3674/2019. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3741/2019. |
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19/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4961/2019. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4961/2019. |
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04/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-80/2021. |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3123/2023. |
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17/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2634/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014". |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL 304/2024 ao PL 4844/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em decorrência dessa apensação, submeto a matéria à apreciação do Plenário. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 7180/2014 não está submetido à análise por Comissão Especial. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7180/2014: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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06/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015, PL-8933/2017, PL-9957/2018, PL-10997/2018, PL-258/2019, PL-375/2019, PL-3674/2019, PL-3741/2019, PL-4961/2019, PL-80/2021, PL-3123/2023, PL-6005/2016, PL-246/2019, PL-5487/2016, PL-10577/2018, PL-10659/2018, PL-1176/2022, PL-2415/2022, PL-4546/2023, PL-502/2019, PL-2829/2023, PL-4844/2023, PL-5854/2019, PL-3168/2020, PL-1189/2019, PL-2692/2019, PL-5039/2019, PL-4259/2023, PL-1170/2023, PL-3252/2023, PL-5082/2023, PL-304/2024 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7180/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7180/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2014 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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27/02/2014 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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27/08/2015 |
Tendo em vista a apensação do PL 2731/2015 ao PL 1859/2015, determino a redistribuição do PL 7180/2014:Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/02/2016 |
Revejo, de ofício, o despacho que deferiu a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, para restaurar os regimes de tramitação e de deliberação do Projeto de Lei n. 7.180/2014, modificados em razão da apensação daquela proposição ao bloco encabeçado por esta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.180/2014: Às CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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06/04/2016 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2014: à CSSF, à CDHM, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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04/05/2016 |
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.365/2016, conforme o seguinte teor: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.365/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.180/2014 já foi redistribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias, conforme despacho atualizado. Defiro o Requerimento n. 4.365/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.180/2014: Às CSSF, CDHM, CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] |
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27/02/2024 |
Apense-se o PL 304/2024 ao PL 4844/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em decorrência dessa apensação, submeto a matéria à apreciação do Plenário. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 7180/2014 não está submetido à análise por Comissão Especial. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7180/2014: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 7180/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7180/2014 |
Parecer do Relator |
14/10/2014 |
Ariosto Holanda |
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Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado. |
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PRL 2 CE => PL 7180/2014 |
Parecer do Relator |
22/05/2015 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 7181/2014 e do PL 867/2015, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 7180/2014 |
Substitutivo |
22/05/2015 |
Diego Garcia |
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Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola Sem Partido". |
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PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO (PL718014 - 55ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 PL718014 => PL 7180/2014 |
Parecer do Relator |
08/05/2018 |
Flavinho |
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Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 |
Substitutivo |
08/05/2018 |
Flavinho |
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VTS 1 PL718014 => PL 7180/2014 |
Voto em Separado |
22/05/2018 |
Bacelar |
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Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
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VTS 2 PL718014 => PL 7180/2014 |
Voto em Separado |
11/07/2018 |
Erika Kokay |
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Projeto de Lei nº 7180, de 2014 que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados. |
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PES 1 PL718014 => PL 7180/2014 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
30/10/2018 |
Flavinho |
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Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30. |
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SBT 2 PL718014 => PL 7180/2014 |
Substitutivo |
30/10/2018 |
Flavinho |
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CVO 1 PL718014 => PL 7180/2014 |
Complementação de Voto |
28/11/2018 |
Flavinho |
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Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014, 6005/2016 e 10997/2018, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30. |
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VTS 3 PL718014 => PL 7180/2014 |
Voto em Separado |
29/11/2018 |
Glauber Braga |
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Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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VTS 4 PL718014 => PL 7180/2014 |
Voto em Separado |
04/12/2018 |
Alice Portugal |
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Voto em Separado ao Projeto de Lei 7.180, de 2014 - Escola Sem Partido |
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PL 7180/2014 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 320/2018 => PL 7180/2014 |
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) |
13/07/2018 |
Erika Kokay |
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Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal. |
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REC 321/2018 => PL 7180/2014 |
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) |
13/07/2018 |
Erika Kokay |
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Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de devolução de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos por antirregimentalidade. |
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PL 7180/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO (PL718014 - 55ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
24/10/2016 |
Alice Portugal |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco. |
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REQ 2/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
26/10/2016 |
Glauber Braga |
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Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;
Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). |
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REQ 3/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ. |
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REQ 4/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. |
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REQ 5/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE. |
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REQ 6/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista. |
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REQ 7/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG. |
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REQ 8/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP. |
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REQ 9/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo. |
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REQ 10/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/11/2016 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF. |
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REQ 11/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
10/11/2016 |
Creuza Pereira |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;
2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação. |
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REQ 12/2016 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
16/11/2016 |
Lincoln Portela |
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Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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REQ 13/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
07/02/2017 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO. |
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REQ 14/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
09/02/2017 |
Glauber Braga |
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Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado |
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REQ 15/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
15/02/2017 |
João Campos |
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Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando. |
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REQ 16/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
15/02/2017 |
Eduardo Bolsonaro |
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Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.
Convidados:
Douglas Garcia
Josiane Silva
Nanda Salles
Waleska Rodrigues
Kessia Dutra
Samantha Barros
Stefanny Papaiano
Maria Oliveira |
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REQ 17/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
15/02/2017 |
Bacelar |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Convidados:
Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP
Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa
Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa
Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo
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REQ 18/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
15/02/2017 |
Bacelar |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Convidados:
Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP
Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC |
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REQ 19/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
03/03/2017 |
Joaquim Passarinho |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. |
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REQ 20/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
06/03/2017 |
Flavinho |
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Requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. |
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REQ 21/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
07/03/2017 |
Bacelar |
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Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital |
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REQ 22/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
09/03/2017 |
Paulo Freire |
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Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. |
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REQ 23/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
09/03/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
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REQ 24/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
21/03/2017 |
Mauro Pereira |
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Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
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REQ 25/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
03/04/2017 |
Hildo Rocha |
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Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996". |
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REQ 26/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
12/04/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
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REQ 27/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
12/04/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
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REQ 28/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
12/04/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
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REQ 29/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
12/04/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
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REQ 30/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
27/04/2017 |
Pompeo de Mattos |
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Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença. |
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REQ 31/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
08/05/2017 |
Marcos Rogério |
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Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido.
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REQ 32/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
18/05/2017 |
Marcos Rogério |
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Requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado. |
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REQ 33/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
18/05/2017 |
Flavinho |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq |
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REQ 34/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
06/06/2017 |
Lincoln Portela |
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Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido. |
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REQ 35/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
13/06/2017 |
Eduardo Bolsonaro |
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Requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. |
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REQ 36/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
22/08/2017 |
Bacelar |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa. |
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REQ 37/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
23/08/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina. |
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REQ 38/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2017 |
Flavinho |
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Requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida. |
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REQ 39/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
20/09/2017 |
Paulo Freire |
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Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. |
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REQ 40/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
25/10/2017 |
Bacelar |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR). |
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REQ 41/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
30/10/2017 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba. |
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REQ 42/2017 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
21/11/2017 |
Flavinho |
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Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca |
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REQ 43/2018 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2018 |
Erika Kokay |
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Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados. |
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REQ 44/2018 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2018 |
Erika Kokay |
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Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados |
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REQ 45/2018 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
20/11/2018 |
Pompeo de Mattos |
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Requerimento de não realização de reunião no dia 28 de novembro de 2018. |
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REQ 46/2018 PL718014 => PL 7180/2014 |
Requerimento |
21/11/2018 |
Antonio Bulhões |
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Solicita a elaboração de exemplar eletrônico a fim de reunir as audiências públicas ocorridas na Comissão Especial Escola sem Partido. |
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Plenário (PLEN) |
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Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3709/2015 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
08/12/2015 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3236/2015. |
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REQ 4232/2016 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Redistribuição |
29/03/2016 |
João Campos |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias. |
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REQ 4365/2016 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Redistribuição |
26/04/2016 |
João Campos |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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REQ 6036/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. |
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REQ 6304/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido, por 20 (vinte) sessões. |
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REQ 6618/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido por 20 sessões |
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REQ 6887/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
01/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. |
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REQ 7239/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido pelo prazo de 20 sessões |
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REQ 7469/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial Escola sem Partido - PL 7180/2014 |
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REQ 7918/2017 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/12/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. |
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REQ 8255/2018 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
14/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. |
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REQ 8560/2018 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido |
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REQ 8928/2018 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
20/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial PL 7180/2014 - Escola sem Partido. |
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REQ 9237/2018 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados |
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Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. |
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REQ 9274/2018 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Redistribuição |
21/11/2018 |
Luiz Couto |
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Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência. |
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REQ 9304/2018 => PL 7180/2014 |
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
28/11/2018 |
Bacelar |
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Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996"
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REQ 2634/2023 |
Requerimento de Desapensação |
17/08/2023 |
Jeferson Rodrigues |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014 |
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