Imprimir

PL 3063/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 21/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para criar novos requisitos para o registro de agrotóxicos.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, requisito, registro, agrotóxico, empreendedor, capacidade técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3063/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para criar novos requisitos para o registro de agrotóxicos".
21/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68601 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 01.
13/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
22/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3063/2011    Emendas apresentadas
PL 3063/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade