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PL 2902/1992 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 17/1991 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - PSDB/SP |
09/06/1992 |
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Ementa |
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Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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_Regulamentação, Constituição Federal, Direitos Sociais, proteção, trabalhador, automação, empresa, obrigatoriedade, criação, comissão especial, negociação, cronograma, implantação, participação, empregado, empregador, programa, reciclagem, readaptação, mão-de-obra, preferência, reaproveitamento, idoso, cargo, função, critérios, dispensa, competência, sindicato, emprego, absorção, mercado de trabalho.
_Fixação, prazo, escola pública, inclusão, informática, currículo, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, competência, governo federal, (SEI), Ministério do Trabalho e Previdência Social, incentivo, criação, centro de pesquisa, coordenação, modernização, processo, trabalho, informática, automação, obrigatoriedade, empresa, pagamento em dobro, indenização, trabalhador, demissão, motivo, automação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/06/1992 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 06 92 PAG 12628 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2902/1992 (8) |
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PL 34/1999; PL 325/1991 (2), PL 790/1991, PL 2313/1991; PL 354/1991; PL 1366/1999; PL 2611/2000; PL 3053/1997 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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• |
Apense-se a este o PL 325/1991. |
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• |
Apense-se a este o PL 354/1991. |
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09/06/1992 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 06 92 PAG 12628 COL 01. |
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30/06/1992 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 06 A 03 07 92. |
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• |
RELATORA DEP IRMA PASSONI (AVOCADO).
DCN1 02 07 92 PAG 15521 COL 02. |
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06/07/1992 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELA DEP SANDRA STARLING, E EMENDA 02, PELO DEP ZAIRE REZENDE. |
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09/03/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IRMA PASSONI, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2902-A/92. |
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16/03/1993 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação da CCTCI - LETRA A : emendas apresentadas na Comissão (2); termo de recebimento de emendas ; parecer do relator ; substitutivo oferecido pelo relator |
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06/05/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 06 A 12 05 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 07 05 93 PAG 9252 COL 01. |
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11/08/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
VISTA CONJUNTA AOS DEP ALUIZIO ALVES E PINGA FOGO DE OLIVEIRA.
DC1S 04 03 94 PAG 0043 COL 02. |
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23/03/1994 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ALUIZIO ALVES E PINGA FOGO DE OLIVEIRA; O PRIMEIRO CONCORDANDO COM A RELATORA, E O SEGUNDO SEM SE MANEFESTAR.
DCN1 21 02 95 PAG 2119 COL 01. |
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20/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 17 03 95 PAG 3641 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP INACIO ARRUDA. |
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27/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP SANDRA STARLING. |
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09/08/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA, COM SUBSTITUTIVO. |
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11/08/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 11 08 95 PAG 17580 COL 01. |
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21/08/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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23/08/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
VISTA CONJUNTA AOS DEP IVAN VALENTE E DOMINGOS LEONELLI.
DCD 24 11 95 PAG 6626 COL 01. |
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23/05/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 3053/1997. |
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03/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 34/1999. |
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12/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
RELATOR DEP NELSON PELLEGRINO. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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19/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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21/09/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1366/1999. |
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31/03/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 2611/2000. |
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09/08/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP NELSON PELLEGRINO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO. |
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11/09/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI. |
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08/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini |
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10/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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22/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 34/1999, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 790/1991, do PL 1366/1999, do PL 2313/1991, do PL 2611/2000, e do PL 3053/1997, apensados. |
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14/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) |
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14/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados, e pela rejeição das emendas nºs 1/92, 2/92 e nº 1/95 |
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05/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) |
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14/02/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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02/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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12/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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13/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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17/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-325/1991, PL-354/1991, PL-1366/1999, PL-2313/1991, PL-34/1999, PL-2611/2000, PL-3053/1997, PL-790/1991 apensadas. |
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17/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 24 04 07 PAG 18605 COL 02, Letra B. |
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25/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM) |
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26/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) |
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27/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. |
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15/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Francisco Praciano |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das Emendas nº 1, de 1992, nº 2, de 1992 e nº 1, de 1995. |
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02/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 104/2008-CDEIC. |
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03/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-325/1991, PL-354/1991, PL-1366/1999, PL-2313/1991, PL-34/1999, PL-2611/2000, PL-3053/1997, PL-790/1991 apensadas. |
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|
07/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31707 COL 01, Letra C. |
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06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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11/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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|
04/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das emendas apresentadas nº 1 e nº 2/1992 e emenda nº 1/1995. |
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|
20/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
28/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 98/2009-CTASP. |
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29/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/09, PÁG 25387 COL 01, Letra D. |
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02/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2009). |
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16/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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|
17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2902/1992 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/05/1992 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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|
PL 2902/1992 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCTCI => PL 2902/1992 |
Parecer do Relator |
14/12/2005 |
Julio Semeghini |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados, e pela rejeição das emendas nºs 1/92, 2/92 e nº 1/95 |
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PAR 1 CCTCI => PL 2902/1992 |
Parecer de Comissão |
11/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados, e pela rejeição das emendas nºs 1/92, 2/92 e nº 1/95 |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2902/1992 |
Parecer do Relator |
14/05/2008 |
Francisco Praciano |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das Emendas nº 1, de 1992, nº 2, de 1992 e nº 1, de 1995. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2902/1992 |
Parecer de Comissão |
02/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das Emendas nº 1, de 1992, nº 2, de 1992 e nº 1, de 1995. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2902/1992 |
Parecer do Relator |
04/12/2008 |
Vicentinho |
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Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das emendas apresentadas nº 1 e nº 2/1992 e emenda nº 1/1995. |
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PAR 1 CTASP => PL 2902/1992 |
Parecer de Comissão |
20/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das emendas apresentadas nº 1 e nº 2/1992 e emenda nº 1/1995. |
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