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PL 9858/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9604/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 22/03/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2018 Apense-se à(ao) PL-9604/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9604/2018
Apensados
Apensados ao PL 9858/2018 (5)
PL 832/2023; PL 1289/2023; PL 938/2023; PL 3912/2023; PL 4398/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9858/2018, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos sociais".
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9604/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/2018.
04/04/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
14/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9604/2018
14/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 673/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do PL 938/2023 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo -; a fim de robustecer as medidas contra a turbação e esbulho de propriedade ou de posse”; ao PL 149/2003 que “Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências”".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-832/2023.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1289/2023.
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 673/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 938/2023 do Projeto de Lei n. 10.010/2018 e se o apense ao Projeto de Lei n. 9.858/2018, integrante do bloco do Projeto de Lei n.149/2003. Publique-se."
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3912/2023.
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4398/2023.