PL 2848/2003 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | |||||||||||||||||||||||||
SUG 17/2001 CLP | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão de Legislação Participativa | 17/12/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
12/01/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
17/12/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||
23/12/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Originada daSUG-17/2001 | ||||||||||||||||||||||||
12/01/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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03/02/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
03/02/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PÁG 3378 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
12/02/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP) | ||||||||||||||||||||||||
06/05/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
19/05/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
24/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
17/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA) | ||||||||||||||||||||||||
19/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela injuridicidade. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 213 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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13/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
30/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 |
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29/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em revisão ao despacho exarado ao REQ 497/07, conforme novo despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho exarado no Requerimento n. 497/07, para determinar o desarquivamento do PL n. 2.848/03, consoante o disposto no art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||
04/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela injuridicidade. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". | ||||||||||||||||||||||||
01/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
14/10/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 537 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". | ||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. | ||||||||||||||||||||||||