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PDC 379/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 50/2019
Origem: MSC 447/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 04/05/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo educacional, desenvolvimento científico, intercâmbio, Brasil, São Cristóvão e Névis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 50/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 8/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão, em reunião ordinária realizada em 4 de maio de 2016, aprovou a Mensagem nº 447, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
04/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 379/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
16/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
16/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 130 COL 01. VOL I/II.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
14/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
25/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/16 PÁG 642 COL 01, Letra A.
11/04/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação.
16/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente o Relator, o Deputado Átila Lira procedeu à leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
17/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 216 COL 01, Letra B.
26/06/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 268; abstenção: 1; total: 274.
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PNM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
21/02/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Votação em turno único.
Votação do Requerimento da Dep.Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 276; abstenção: 2; total: 286.
Votação do Requerimento da Dep. Margarida Salomão (PT-MG), que solicita que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 379-C/2016).
21/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/19/SGM-P.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 50/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 01.
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 451/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 379/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC 379/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 379/2016 Parecer do Relator 14/07/2016 Maia Filho Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 379/2016 Parecer de Comissão 23/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 379/2016 Parecer do Relator 11/04/2018 Rogério Marinho Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 379/2016 Parecer de Comissão 16/05/2018 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 379/2016 Redação Final 21/02/2019 Fábio Trad Redacao Final