PPP 1 CCJC => PL 5272/2016 | ||||||||||||||||
Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 5272/2016 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Paes Landim - PTB/PI | 19/12/2017 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
19/12/2017 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
19/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||