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PL 711/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 744/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ratinho Junior - PSC/PR 15/03/2011
Ementa
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, multa de trânsito, aplicação de recursos, transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-744/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 711/2011 (2)
PL 7533/2017; PL 441/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 711/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
15/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/03/11 PAG 11379 COL 02.
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-744/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19477 COL 02.
26/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7533/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7533/2017.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-441/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 711/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-744/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade