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PL 6326/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 11/09/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, prazo, substituição, candidato, eleição majoritária, renúncia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6326/2013, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Altera a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
30/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43793 COL 01.
30/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6326/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade