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TVR 1814/2009
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2068/2009
Origem: MSC 734/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/09/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1814/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro."
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-734/2009. DCD 02 10 09 PAG 54336 COL 01.
02/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
23/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eleuses Paiva
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação.
28/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.