PL 3692/2008 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Nelson Marquezelli - PTB/SP | 09/07/2008 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 213, § 6º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/07/2008 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
09/07/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||
11/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
17/07/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela GTCL. | ||||||||||||||||||||||
11/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado (PL 3692/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 12/9/2008, seção 1, e no Suplemento ao DCD nº 149, 12 09 08 PAG 03 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD). | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 12/09/2008 - Art. 212, § 2º do RICD). | ||||||||||||||||||||||
06/10/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
24/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
25/11/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) a pedido do mesmo. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Asdrubal Bentes | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2010 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
10/06/2010 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 GTCL, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011. | ||||||||||||||||||||||
07/02/2012 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) | ||||||||||||||||||||||
11/11/2013 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 GTCL, pelo Dep. Sarney Filho | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
10/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58796 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014". | ||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015. | ||||||||||||||||||||||
03/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
04/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||