PL 1872/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 527/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS | 15/07/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, prêmio, reconhecimento, pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria, condições de vida, população. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/03/2017 | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1872/2011com o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | 29/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. 25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | 31/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pela CCTCI. 14/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o ofício nº 1211/2011 do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 527, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o 'Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano' (Prêmio Brasil)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1872/2011, pelo Senado Federal, que: "Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37543 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/10/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 270 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulão (PT-AL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1872/2011com o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/03/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CCTCI o Memorando nº 18/17 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junior Marreca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Sousa, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/08/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCTCI, pelo Dep. Felipe Rigoni | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Alex Santana (PDT-BA) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Julio Cesar Ribeiro retirou o Voto em Separado apresentado em 20/08/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 203, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vavá Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2021, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1872/2011 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/03/2017 | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1872/2011com o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1872/2011 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 09/06/2016 | Paulão | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 16/05/2017 | Junior Marreca | Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 04/10/2017 | Junior Marreca | Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CCTCI => PL 1872/2011 | Substitutivo | 04/10/2017 | Junior Marreca | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 01/11/2017 | Junior Marreca | Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CCTCI => PL 1872/2011 | Substitutivo | 01/11/2017 | Junior Marreca | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 5 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 28/06/2018 | Fábio Sousa | Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 6 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 18/06/2019 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CCTCI => PL 1872/2011 | Substitutivo | 18/06/2019 | Felipe Rigoni | ||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CCTCI => PL 1872/2011 | Voto em Separado | 20/08/2019 | Julio Cesar Ribeiro | Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil). | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 7 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 29/08/2019 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 4 CCTCI => PL 1872/2011 | Substitutivo | 29/08/2019 | Felipe Rigoni | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCTCI => PL 1872/2011 | Parecer de Comissão | 25/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CCTCI => PL 1872/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Inovação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Prêmio Brasil de Pesquisa e Inovação). | |||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCULT => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 31/08/2021 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCULT => PL 1872/2011 | Parecer de Comissão | 14/09/2021 | Comissão de Cultura | Parecer aprovado pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CTASP => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 22/11/2011 | Eudes Xavier | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CTASP => PL 1872/2011 | Parecer do Relator | 18/09/2015 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CTASP => PL 1872/2011 | Parecer de Comissão | 18/11/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. |
|||||||||||||||||||||||||||||||